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O que você precisa saber
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, escreveu sobre como as eleições municipais de 2024 no Brasil tiveram uma alta taxa de reeleição, impulsionada pela estabilidade econômica e pelos repasses de recursos aos municípios.
Por Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais
As eleições municipais deste ano tiveram como grande marca a maior taxa de reeleição – que chegou a 82% – desde a institucionalização do instrumento eleitoral no Brasil.
Um dos aspectos que mais colaboram para este contexto é o cenário de estabilidade econômica. Medidas macroeconômicas sólidas, sobretudo as relacionadas à retomada do crescimento, a reduzidas taxas de desemprego e ao controle inflacionário, são retroalimentadas pelo setor produtivo, que, por sua vez, tem ampliado as margens de investimento referentes a receitas líquidas.
O ambiente institucional de respeito entre os Poderes e os entes federativos, ainda que possuam visões distintas em algumas questões, não pode ser ignorado. O avanço da reforma tributária no Congresso Nacional é talvez a expressão mais clara de uma verdadeira pactuação nas pautas prioritárias do Brasil. Mas não é a única.
Respeitar o pacto federativo garantiu que mesmo os menores municípios possuam meios para implementar programas e ações fundamentais para a população, com impactos positivos para os mandatários locais.
O terceiro mandato do presidente Lula assumiu seu papel municipalista e, em 1 ano e 10 meses de gestão, encaminhou aos municípios brasileiros cerca de R$ 67 bilhões a mais de recursos livres oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).
O valor também se refere a uma economia na despesa com pessoal nos municípios em decorrência do acordo para desoneração da folha da previdência. Esses recursos injetados nos fundos municipais, um recurso livre para que o prefeito possa administrar seu município, ampliou os serviços e as contratações, permitindo aos gestores realizar entregas à população. Os repasses diretos reforçaram a máquina municipal em diversas cidades, que ainda foram beneficiadas pela retomada de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); do Minha Casa, Minha Vida; na saúde; e na educação.
As eleições de 2024 também foram um recado claro de que parte considerável da população rejeita figuras extremistas e que solidificaram suas imagens públicas e políticas por meio da disseminação de fake news. Grandes cidades como Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza, Belo Horizonte e Belém sinalizaram de modo muito claro que rejeitam essas figuras que em nada têm contribuído para a civilidade e o debate democrático em nosso país.
Neste novo ciclo de mandatos nas prefeituras, queremos continuar levantando pontes entre a União e os municípios, reforçando a boa relação com prefeitos e prefeitas. Além de levar investimentos e garantir recursos, o governo apoiará a transição dos novos mandatários, tanto os eleitos pela primeira vez quanto os reeleitos.
O Manual de Transição Municipal fornece aos gestores municipais um roteiro para conduzir processos fundamentais para a administração de uma cidade.
Os desafios são enormes, mas é na ponta, nos municípios, que as pessoas podem ver de forma mais concreta os resultados da política em sua vida. Continuaremos a atuar de modo diligente com a coisa pública, garantindo que a estabilidade institucional alcançada nesses quase dois anos de gestão seja um motor para a melhoria na vida de quem mais precisa em cada município deste País de dimensões continentais.
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