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O que você precisa saber:
A disputa entre Executivo e Legislativo sobre o gasto público destaca a importância da colaboração entre ambos. O Ploa 2025 enfrenta limitações, com a maioria das despesas sendo obrigatórias. O Congresso corrige falhas do Executivo, buscando garantir sustentabilidade e equilíbrio. Superar rivalidades é essencial para uma aplicação eficiente dos recursos públicos.
Por senador Angelo Coronel, relator do Orçamento 2025
A disputa entre Executivo e Legislativo sobre quem define melhor o gasto público ignora um fato crucial: ambos os Poderes são técnicos e políticos, mas só juntos garantem equilíbrio.
O Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) 2025, enviado pelo governo com premissas de crescimento de 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 3,3%, já nasce engessado: 92,2% das despesas são obrigatórias, deixando míseros 7,8% (R$ 230 bilhões) para decisões discricionárias. O Executivo, ao alegar supremacia técnica, esquece que seu próprio projeto é amplamente contestado por órgãos federais, que imploram ajustes a este relator. Se a proposta fosse imune a falhas, por que tanta pressão por revisões?
O próprio Executivo, ao enviar o Ploa, subestimou riscos. O salário mínimo projetado ignorava estimativas mais realistas do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – cada 1 ponto percentual extra custa até R$ 10 bilhões. Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com dotação de R$ 112,9 bilhões, não cobre o estoque de 431 mil requerimentos pendentes. E o corte de R$ 3 bilhões no Auxílio Gás, dependente de manobra contábil questionável, expõe a fragilidade da proposta original.
O Congresso não é um mero “revisor político”. Com mais de 500 consultores especializados – muitos ex-gestores do Executivo –, a Casa analisa cada linha do Orçamento com rigor. Em 2024, a aprovação em tempo recorde do complexo pacote de corte de gastos mostrou essa capacidade técnica: as novas regras protegeram benefícios sociais do crescimento descontrolado e travaram incentivos tributários em caso de déficit. O impacto é claro: sem essas medidas, o teto de gastos para 2025 já estaria comprometido.
Agora, o desafio é aprovar o Orçamento 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que tem até a última terça-feira de março para concluir seu trabalho. Será preciso equilibrar as demandas: de um lado, o mercado desconfia da receita estimada (R$ 2,349 trilhões), acima das projeções do Prisma Fiscal (R$ 2,275 trilhões). De outro, a pressão por investimentos mínimos de 0,6% do PIB (R$ 74,3 bilhões), essenciais para não estrangular o crescimento.
A lição do pacote de corte de gastos é clara: técnica sem política é miopia. O Executivo escolheu prioridades ao enviar o Ploa, mas cabe ao Legislativo corrigir distorções e garantir sustentabilidade.
O Congresso não é um adversário – é um parceiro que ouve prefeitos, governadores e a sociedade. Se o Orçamento fosse apenas uma planilha, não precisaríamos de democracia.
À classe produtiva, que busca previsibilidade e racionalidade na aplicação de recursos públicos, cabe reforçar: a modernidade está em abandonar rivalidades. O Brasil não suporta mais Orçamentos feitos em gabinetes fechados. Técnica e política são faces da mesma moeda – a que paga o preço do futuro.
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