Esfera Brasil | Eficiência como motor para o Brasil

Esfera Brasil | Eficiência como motor para o Brasil

(Tempo de leitura: 5 minutos)

O que você precisa saber:
O segundo dia do II Fórum Esfera Internacional reuniu nomes de importantes representantes brasileiros e italianos, assim como de empresários de diferentes setores da economia.


Por Esfera Brasil

Ainda que a política fiscal expansionista do atual governo enseje ponderações de agentes financeiros, o Brasil tem experimentado uma realidade de crescimento, com aumento do Produto Interno Bruto (PIB), queda do desemprego e controle inflacionário. Respaldado por um arranjo institucional perene, o futuro deve ser encarado com confiança e resiliência.

Leia mais: Confira como foi o primeiro dia do II Fórum Esfera Internacional

A receita para o sucesso passa pelo pensamento estratégico que valorize investimentos em inovação e uma agenda de Estado que considere o País para além das ideologias político-partidárias. No segundo dia do II Fórum Esfera Internacional, atores políticos, institucionais e empresários refletiram sobre o que deve nortear a busca por um denominador comum e unir a sociedade.

“Diminuiu de maneira substantiva a temperatura política do Brasil. Agora, as pessoas concordam ou discordam, e tivemos uma elevação da civilidade, o que é muito importante”, definiu o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em seu discurso de abertura.

Na direção certa

Entre os fatores que desestabilizam o cotidiano dos brasileiros está o avanço da insegurança, que se traduz anualmente em perdas de aproximadamente 4% do PIB para o setor privado.

Assim como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, havia comentado no dia anterior, hoje o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sinalizaram que a cooperação internacional é um mecanismo importante para combater crimes transnacionais.

O procurador nacional Antimáfia e Antiterrorismo da Itália, Giovanni Melillo, que esteve no mesmo painel, vê semelhança entre a realidade brasileira e o combate ao crime organizado em seu país, iniciado de maneira sistemática há três décadas. Segundo ele, após centenas de assassinatos orquestrados pelo poder paralelo, a resposta institucional veio por meio da coordenação entre poderes, atuação com foco regional e proteção de testemunhas e magistrados.

“Temos desafios em comum diante de nós. Organizações e democracia fazem parte dessa luta. As prisões mais importantes que fizemos foram feitas no Brasil. Chefes da máfia estavam em contato com organizações criminosas brasileiras”, lembrou.

Inovação

Uma vez endereçado o problema da criminalidade, o Brasil ganharia maiores perspectivas de parcerias internacionais ao direcionar esforços para melhorar o ambiente de inovação. De acordo com o presidente do Grupo NC, Carlos Sanchez, o trabalho realizado pelo Food and Drug Administration (FDA, agência reguladora ligada ao departamento de saúde dos EUA) é um dos bons exemplos a serem seguidos em termos de regulação.

“Não existe desenvolvimento de tecnologia no Brasil sem cientista. Nós temos que trazer os pesquisadores. A ciência precisa sair das universidades e ir para os produtos. É isso que vai dar competitividade”, acrescentou Sanchez durante painel que abordou, entre outros temas, como a indústria farmacêutica e o setor financeiro têm trabalhado para buscar soluções inovadoras que representem ganho de produtividade.

Na área econômica, tendo a tributação no destino e o fim da cumulatividade como premissas, a reforma tributária, que deve equiparar o regime de impostos do País ao que há de mais avançado no mundo, é encarada como um passo importante para a criação de novas oportunidades.

Para resultar em ganhos perenes, no entanto, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, fez um alerta sobre a necessidade de toda a classe empresarial ser consciente de que o momento é de união. “Ceder é o preço que vamos pagar para ter no nosso ordenamento um sistema tributário que seja unificado e que tenha o mínimo de justiça tributária”, vaticinou.

Ao final, o sentimento que ficou ao longo dos dois dias de painéis foi definido pelo empresário Wesley Batista, acionista do Grupo J&F. Questionado pelo jornalista William Waack sobre as perspectivas para o futuro, ele respondeu de forma otimista e esperançosa ao dizer que “o Brasil está caminhando”: “A gente queria que caminhasse mais rápido, mas está caminhando”.

Somos parceiros da Esfera BR, uma iniciativa independente e apartidária que fomenta o pensamento e o diálogo sobre o Brasil, um think tank que reúne empresários, empreendedores e a classe produtiva. Todas as opiniões aqui apresentadas são dos participantes do evento. O nosso posicionamento nesta iniciativa é o de ouvir todos os lados, neutro e não partidário.

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Esfera Brasil | Na direção de um bem comum

Esfera Brasil | Na direção de um bem comum

(Tempo de leitura: 5 minutos)

O que você precisa saber:
O primeiro dia do II Fórum Esfera Internacional contou com a presença de importantes representantes dos governos brasileiro e italiano, além de empresários de diferentes setores da economia.


Por Esfera Brasil

Para não perder a janela de oportunidade que se apresenta principalmente em relação a investimentos no setor de energia, com a crescente demanda global por fontes renováveis e iniciativas sustentáveis, o Brasil precisa se basear em um caminho de previsibilidade, além de garantir parâmetros de segurança pública para coibir a atuação do crime organizado e combater a desigualdades e a fome.

Leia mais: Confira como foi o segundo dia do II Fórum Esfera Internacional

No primeiro dia do II Fórum Esfera Internacional, os diálogos que envolveram autoridades brasileiras e italianas, além de representantes da classe produtiva, reforçaram a necessidade de pavimentar este caminho com força e otimismo.

“A América do Sul tem 450 milhões de habitantes e o Brasil não consegue se posicionar como um líder, com uma população de 200 milhões, para ser um parceiro estratégico da comunidade europeia, da Ásia e dos Estados Unidos. Cada governo tem um jeito, mais social ou mais liberal. A gente tem que conviver com todos os governos”, defendeu o presidente do Conselho da Localiza, Eugenio Mattar.

Infraestrutura e segurança

E oportunidades de crescimento não faltam, principalmente na área de infraestrutura. O Brasil deve receber um volume de recursos da ordem de R$ 20 bilhões da Enel até 2026, o que pode gerar demanda principalmente em relação a linhas de transmissão. Somado a isso, a ratificação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, cujas negociações estão interrompidas, resultaria em benefícios para ambos os lados. “Pessoas estão perdendo energia hoje no Brasil e na Itália. Precisamos de um grande número de conexões. Os países precisam ser mais resilientes, e precisamos de investimentos específicos para que isso aconteça”, disse Alberto De Paoli, diretor de Resto do Mundo da Enel.

O avanço das organizações criminosas mundo afora, no entanto, é desafiador para o desenvolvimento das nações. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowski, o avanço das atividades ilícitas se equipara, em termos de risco, a conflitos bélicos e também ao aquecimento global.

Em painel com a embaixadora Carla Barroso, representante permanente do Brasil na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), e com Geyze Diniz, cofundadora do Pacto Contra a Fome, o jurista Pierpaolo Bottini foi na mesma direção de Lewandowski e lembrou que atividades criminosas interferem na segurança alimentar, seja pela adulteração e contrabando de produtos ou extorsão a produtores e manipulação de preços.

“O crime era local. A responsabilidade era da polícia civil, da polícia militar. A União cuidava de crimes que eram de interesse federal. Chegou o momento de fazermos uma reforma constitucional e repensar o modelo de segurança pública pensado há 36 anos, no seu artigo 144. Temos dez polícias no Brasil, e não há, dentro do federalismo brasileiro, uma coordenação entre essas forças”, sugeriu Lewandowski.

Na área econômica, o aumento dos gastos públicos nas últimas décadas é o principal desafio em relação à política fiscal brasileira. Ainda há incertezas de agentes econômicos sobre a real capacidade do arcabouço fiscal tornar sustentável a trajetória da dívida pública nos próximos anos. Por isso, a aprovação de uma reforma administrativa deve ser levada em consideração como alternativa concreta para redução de gastos públicos. 

Harmonia entre Poderes

Baseada, entre outros aspectos, no princípio do equilíbrio entre os Poderes presente na Constituição de 1988, a solidez das instituições democráticas foi saudada pelos participantes como ponto indispensável para a segurança jurídica. Para o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), o País atravessa um momento de “judicialização da política pela própria política”, o que reforça a necessidade de reafirmação do pacto constituinte pela Corte Suprema.

“A sociedade precisa do Estado para se desenvolver, para criar emprego. A sociedade tem pressa. Quando há uma crise na base das instituições, precisamos estar atentos onde estamos falhando. O gestor público e o gestor privado têm que pensar mais rápido”, afirmou Toffoli. “A cultura da judicialização está arraigada na sociedade”, acrescentou.

Próximos passos

Outras autoridades de expressão internacional, como os ministros Alexandre Silveira, de Minas e Energia do Brasil, e Francesco Lollobrigida, da Agricultura da Itália, participaram dos diálogos desta sexta-feira, 11. Assista ao primeiro dia de plenária na íntegra para não perder nenhum detalhe.

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Esfera Brasil | Relembre o que disse Gabriel Galípolo em sua sabatina anterior

Esfera Brasil | Relembre o que disse Gabriel Galípolo em sua sabatina anterior

(tempo de leitura: 4 minutos)

O que você precisa saber
Gabriel Galípolo, economista e ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda, enfrentará uma nova sabatina no Senado em 8 de outubro, desta vez como indicado à presidência do Banco Central.


Marcada para 8 de outubro, a sabatina de Gabriel Galípolo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado será no mesmo dia em que o plenário da Casa deverá analisar a indicação do economista à presidência do Banco Central. O economista, contudo, já possui a experiência de ter vivido situação semelhante há pouco mais de um ano.

Em julho de 2023, o nome do então secretário-executivo do Ministério da Fazenda passou pelo escrutínio dos senadores na CAE ao ser indicado para assumir a diretoria de Política Monetária do BC. Visto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como habilidoso no trato com a classe política, Galípolo destacou aos senadores o esforço em conjunto entre os Poderes pela sustentabilidade econômica. Ele teve o currículo elogiado pelos integrantes do colegiado e lembrou que as medidas para promover uma melhora do ambiente econômico tiveram início ainda na transição de governo.

“As medidas até aqui implementadas produziram no primeiro semestre a valorização da nossa moeda, previsões de um déficit primário menor, a aprovação de um conceito de uma nova regra fiscal, projeções de crescimento mais elevado, menor inflação”, defendeu.

Ainda segundo afirmou Galípolo na ocasião da sabatina, economistas não podem, em função da necessidade da discussão técnica e pelo conhecimento adquirido ao longo dos anos, tentar interditar o debate econômico. E também fez questão de dispensar qualquer relação com o conceito de self-made man, que aponta o sucesso do homem como resultado de seus méritos pessoais, independentemente de qualquer influência externa, e muito utilizado para ilustrar trajetórias de sucesso no mundo do mercado financeiro.

“Eu sou eu e minha circunstância. Se eu não tenho condição de salvar a minha circunstância, eu não tenho condição de salvar a mim mesmo. O conceito de viver é o de coexistir”, disse, ao se apresentar aos senadores no início da sabatina. “Não cabe a nenhum economista, por mais excelência que ele tenha, impor o que ele entende ser o destino econômico do País, à revelia da vontade democrática e dos seus representantes eleitos, que são os senhores”, completou.

Gabriel Galípolo nasceu em São Paulo e graduou-se em economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 2004, onde também obteve o título de mestre em Economia Política, em 2008. Foi professor da PUC-SP e do MBA da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) em parceria com a London School of Economics and Political Science.

Aprovação sem sustos

Antes de ser nomeado secretário-executivo da Fazenda e posteriormente diretor de Política Monetária do BC, Galípolo atuou, no estado de São Paulo, na Secretaria de Economia e Planejamento e na Secretaria dos Transportes Metropolitanos. Também foi presidente do Banco Fator, entre 2017 e 2021, e conselheiro da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em 2022.

Após ser sabatinado pelos parlamentares, a indicação foi submetida à análise do plenário. Por fim, por 39 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção, Galípolo teve seu nome aprovado para assumir a diretoria do BC. No mesmo dia, Aílton Aquino, servidor de carreira, também teve sua indicação para a Diretoria de Fiscalização confirmada pelos senadores.

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Esfera Brasil | Entenda o que é a Estratégia de Governo Digital e como ela afeta a rotina dos brasileiros

Esfera Brasil | Entenda o que é a Estratégia de Governo Digital e como ela afeta a rotina dos brasileiros

(Tempo de leitura: 4 minutos)

O que você precisa saber:
O governo lançou a Estratégia Nacional de Governo Digital para 2024-2027, iniciativa que visa reduzir fraudes e custos, além de promover a transformação digital em saúde e educação.


Por Esfera Brasil

O governo divulgou recentemente um decreto definindo termos da Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027, na direção da consolidação do sistema formado pela rede digital que nos últimos anos ficou conhecida como “gov.br”, para estados e municípios.

Um dos carros-chefes nesse processo é a popularização da Carteira de Identidade Nacional. Criado a partir de parâmetros rígidos de segurança da informação, o documento, que já chegou a cinco milhões de emissões, tem potencial para reduzir fraudes e reduzir custos de emissão. A carteira utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único para todas as unidades da federação. A padronização facilita a estruturação de cadastros em programas do governo e amplia verificações de Segurança Pública.

Composto de dez grandes objetivos, o plano possui um conjunto de orientações e recomendações para estados e municípios adotarem suas próprias diretrizes em relação à esfera digital. A responsabilidade de condução dessa política é do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGISP). E entre as prioridades estão o desenvolvimento de ações de capacitação para servidores públicos em temáticas de inovação, de governo digital e de governo aberto; e a adoção de práticas de transformação digital nas áreas de saúde e educação, com apoio ao compartilhamento seguro de dados entre diferentes órgãos da administração pública.

“Os municípios, no máximo, têm um plano de TI [Tecnologia da Informação]. E a gente fez uma estratégia, que é a Estratégia da Estratégia, como a gente chama, para que todos possam caminhar juntos com o governo federal, na mesma direção. Se a gente não conseguir trazer o Brasil inteiro nessa estratégia, todo mundo caminhando na mesma direção, a gente não vai conseguir prover à população os ganhos que essa estratégia pode ter”, afirmou a ministra Esther Dweck.

Adesão voluntária

Segundo o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra Dweck, a adesão dos entes federativos será voluntária. Estados, municípios e Distrito Federal que decidirem integrar a rede digital devem difundir suas experiências de políticas públicas e compartilhar informações sobre o avanço na implementação da estratégia.

No último ano, o governo federal promoveu uma série de oficinas presenciais nas cinco regiões do País, além de eventos remotos para ampliar o debate nos entes federativos com organizações da sociedade civil, instituições privadas e também empresas públicas de tecnologia.

“O digital hoje está na vida de todas as empresas e não é diferente no âmbito do governo. A gente entende que é uma questão absolutamente transformadora. São linhas importantes conduzidas nessa pauta do digital”, apontou Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do MGISP, em entrevista concedida ao EsferaCast, durante a realização do Fórum Esfera 2024, em Guarujá.

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Esfera Brasil | Seminário Brasil Hoje 2024: com decisões certas, ciclo virtuoso se avizinha do País

Esfera Brasil | Seminário Brasil Hoje 2024: com decisões certas, ciclo virtuoso se avizinha do País

Por Esfera Brasil

(Tempo de leitura: 6 minutos)

O que você precisa saber:
Uma agenda propositiva, com olhar dedicado às oportunidades e desafios no curto e médio prazo: este foi o enfoque da terceira edição do nosso Seminário Brasil Hoje, realizado na segunda-feira (22), no Palácio Tangará, em São Paulo.


Entre os objetivos dos diálogos promovidos estavam o equilíbrio das contas públicas, a melhora do ambiente de negócios por meio de reformas microeconômicas, a segurança jurídica, o investimento em educação fundamental e a formação de um pacto nacional entre as três esferas federativas e o setor privado com vistas ao fim do crime organizado. Os pontos foram elencados por nossa CEO, Camila Funaro Camargo Dantas, em seu discurso inicial em nome do empresariado.

O evento teve transmissão ao vivo pelo nosso canal do YouTube, e cada um dos painéis pode ser visto e revisto. Abaixo, listamos diferentes opiniões que concentraram a atenção do painelistas e da plateia:

Segurança pública

“Eu penso que a educação, saúde e segurança pública são os três grandes problemas fundamentais que afligem a cidadania brasileira, mas talvez a segurança pública precisasse ser constitucionalizada — o Sistema Único de Segurança Pública, tal como, por exemplo, o SUS, com fundo próprio”.

— Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública.

“Para empresa, academicamente falando, as empresas olham o crime organizado como um imposto. Tenho um custo extra, eu tenho incerteza em relação a ele, é um custo de operar. Se eu tenho o crime organizado em algum lugar, a empresa que vem de fora tem menos vontade de estar naquele lugar”.

— Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central.

“As companhias privadas gastaram, em 2022, R$ 171 bilhões com segurança pública, sem contar o gasto indireto decorrente da concorrência desleal. A gente tem instrumentos ou estrutura para enfrentar essa criminalidade? Eu acho que, hoje, não. Nós insistimos naquela solução tradicional de aumentar pena, aumentar o endurecimento da legislação penal e aumentar a prisão”.

— Pierpaolo Bottini, advogado e professor de Direito Penal da USP.

“A ilusão do consumidor que está comprando coisa barata volta contra o consumidor. Em um negócio de postos de combustíveis de 2% a 3%, é impossível competir com a sonegação, crime organizado com margens que chegam a 45%. […] Sonegação, crime organizado e corrupção têm uma ligação. Todo emaranhado tributário presente no Brasil facilita o crime organizado. […] É um problema complexo que tem muito mais a ver com a inteligência do que com a força bruta”.

— Luís Henrique Guimarães, conselheiro da Cosan, Moove, Compass e Vale.

Política fiscal

“A gente tem que deixar muito claro o compromisso com a agenda fiscal. Se isso ficar claro, independentemente da mudança de meta, as pessoas vão acreditar que as coisas vão melhorar ao longo do tempo. […] O mercado de capitais, em 2015, levantava R$ 100 bilhões por ano e, hoje, são R$ 600 bilhões. O governo tem agenda ousada de concessões em várias áreas. Essa agenda caminhando, o setor privado vai dar conta do recado”.

— Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual.

“Somos um dos poucos lugares do mundo com segurança jurídica, democracia, população e oportunidades. O custo do capital é o grande desafio. E, para isso, conseguir demonstrar esse compromisso com as contas públicas é o que vai fazer destravar os investimentos”.

— Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master.

“O risco fiscal vai drenar oportunidades no Brasil. A gente já está vendo isso, estamos perdendo o timing, perdendo o bonde. […] Temos que ser muito mais bem-comportados do que estamos conseguindo ser. Não estamos conseguindo perceber que é necessário enxugar despesa, reservar recurso para fazer investimento, ter capacidade de atrair o capital privado e de liderar a transição energética”.

— Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo.

Transição energética e sustentabilidade

“O Brasil só pode ser líder global se for na liderança ambiental”.

— Helder Barbalho, governador do Pará.

“O sol é hoje uma grande fonte energética. Na área de biocombustíveis, todos sabem sobre o projeto que enviamos ao Congresso Nacional, o Combustível do Futuro. Chegamos a um consenso com o ministro Haddad para descarbonizar a matriz de transporte e mobilidade, mas principalmente criando mais quatro grandes indústrias para o Brasil, criando mandato. Mandato para o diesel verde a partir de 2027, etanol de 27,5% para 35% — tudo isso na cadeia do agronegócio nacional, fortalecendo a nossa grande vocação”.

— Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia.

“A interpretação sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial é o erro mais típico. É possível fazer isso, um bancando o outro […] A Petrobras jamais se furtou ou discutiu a tributação específica do petróleo. Nossa operação da Amazônia tem 35 anos, temos 20 mil empregos gerados em Urucu e municípios vizinhos. A maioria dos trabalhadores nascidos na Amazônia. Sem absolutamente nenhum acidente”.

— Jean Paul Prates, presidente da Petrobras.

“Nós temos materiais estratégicos. O que é o nosso papel no mundo de materiais estratégicos? É entregar o produto industrializado. Porque o carro [movido] a bateria vai resolver uma questão do Hemisfério Norte, onde a matriz energética não possui o biocombustível — ela é 100% a diesel. É mais barato para o Hemisfério Norte trocar o capex do veículo do que aguardar os dez anos [para trocar o] capex do carvão da matriz elétrica”.

— Ana Cabral, CEO da Sigma Lithium.

“Neste momento em que estamos falando muito sobre descarbonização, eu acho que o fertilizante entra como um componente muito forte. Nós precisamos de três macronutrientes. Desses três juntos, nós importamos 85%. Um deles, que é o potássio, nós importamos 95%, da Rússia, Bielorussia, Israel e Canadá. E, desse total, 35% nós importamos de uma reserva indígena no Canadá”.

— Kátia Abreu, ex-ministra da Agricultura.

Eleições municipais

“Há duas teses sobre eleições municipais deste ano. A primeira, do Antonio Lavareda, de que os temas domésticos, como serviços públicos, problemas da rua ou do bairro, questões onde o poder público está mais próximo, serão as centrais. Os temas paroquiais, por assim dizer. Outra tese, sustentada por Thomas Traumann e Felipe Nunes, de que as eleições municipais de 2024 vão consolidar uma tendência de a política no Brasil ficar parecida com os Estados Unidos, onde vão se calcificando blocos políticos cada vez mais rígidos. No Brasil, seriam dois: um em torno da liderança do presidente Lula, heterogêneo, mas orientado por uma perspectiva progressista, e de outro lado um bloco também heterogêneo orientado por uma perspectiva conservadora. Dentro desses blocos, há de tudo um pouco”.

— Juliano Medeiros, ex-presidente do PSOL.

“Eduardo Campos foi candidato querendo romper essa polarização. João Campos é o prefeito mais bem avaliado de capitais do Brasil. Dentro desse eixo, Tabata pode romper essa polarização em São Paulo e em mais nove capitais em que o PSB estará disputando”.

— Felipe Carreras, deputado federal ex-líder do PSB na Câmara.

“Eu acredito que vai prevalecer os votos dos conservadores. As pesquisas que vejo hoje. A análise política vale para o dia. Estamos falando de uma eleição que vai acontecer em cinco meses. O Tarcísio é a maior revelação da política nos últimos dez anos. Não surgiu nada de novo além dele. O Tarcísio, há dois anos, era um extraordinário burocrata, com uma performance do governo Dilma muito bem avaliada — e seguiu no Temer. No governo Bolsonaro, a mesma avaliação. Hoje, é inquestionável que ele faz um bom governo. A dedicação que ele vem tendo na campanha do Nunes pode ser transferida, sim”.

— Gilberto Kassab, secretário de Governo e Relações Institucionais de São Paulo.

Reformas e investimentos

“O Brasil é um país sem proporcionalidade na Câmara. É um absurdo. Único país do mundo, herança da ditadura. Voto tem que ser em lista fechada ou aberta, ou distrital puro, ou distrital misto, como no modelo alemão. Para consolidar nossa democracia. Polarização e radicalização existem porque estão querendo atacar a democracia. O Brasil merece uma oportunidade de diálogo e pacto social e político para enfrentar esse momento do mundo, que é de guerra”.

— José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil e ex-presidente do PT.

“Se o sistema é presidencialista, o congresso tem que seguir os limites. Tem que ter pulso e credibilidade para implementar o que a Constituição define. Ele foi eleito, ele tem que implantar a sua política”.

— Ronaldo Caiado, governador de Goiás.

“Do ponto de vista da Aegea, a gente percebe uma complementaridade entre o público e o privado. Parcerias público-privadas que exploram e capacitam o estado para suprir a deficiência são necessárias. A demanda estrutural do ativo é de tal ordem que a companhia pública não consubstancia o investimento em água e esgoto. Regimes de complementaridade são o que vão prevalecer. É preciso empresariar soluções para este momento”.

— Radamés Casseb, CEO da Aegea.

“Estamos otimistas, com planos de investimentos de R$ 50 bilhões nos próximos três anos. Temos um investimento de R$ 5 bilhões no setor de mineração que vai movimentar a indústria naval, pois vai construir 400 barcaças para transportar minério no rio Paraguai. A JBS tem investimentos de R$ 15 bilhões, mas o principal está no setor de celulose, na Eldorado, projeto que prevê investimento de R$ 25 bilhões na construção de uma segunda linha para adicionar 2,6 milhões de toneladas à nossa capacidade de produção de celulose”.

— Wesley Batista, acionista do Grupo J&F.

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Imagem em destaque: Ciete Silverio / Esfera Diálogos sobre o Brasil – Ricardo Lewandowski, Bruno Dantas, Alexandre Silveira, Nizan Guanaes.

Esfera BR | Padilha diz que decisão sobre reoneração depende de diálogo com Congresso

Esfera BR | Padilha diz que decisão sobre reoneração depende de diálogo com Congresso

(Tempo de leitura: 5 minutos)

O que você precisa saber:
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em encontro com o Esfera Brasil, debateu sobre temas de interesse público como a interlocução do Executivo com o Congresso, entre outros.


Recebemos na tarde desta sexta-feira, 1º, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para debater temas como a interlocução do Executivo com o Congresso na direção de medidas que reflitam na melhoria do ambiente de negócios e crescimento econômico. Entre os temas abordados, a reoneração da folha de pagamentos e o Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse).

“Vamos encaminhar até o fim de março a regulamentação da reforma tributária, para tratar de temas como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o conselho federativo, o fundo de desenvolvimento regional e o imposto seletivo. A gente ainda não definiu se vão ser quatro projetos diferentes ou um só. São temas e dimensões diferentes, e vamos apresentar até o final de março. Essa é a agenda decisiva que garante o esforço de equilíbrio econômico”, explicou.

Sobre a revisão do Perse defendida pelo governo, o ministro disse que o texto foi uma solução encontrada para um período de exceção, dado o contexto da pandemia de Covid-19 e os consequentes prejuízos para a economia. Padilha destacou que a alternativa passa necessariamente pela construção de um consenso, já que a equipe econômica tem avaliado que os números atuais são acima do que foi projetado anteriormente. Segundo a Fazenda, a medida representou um impacto de R$ 17 bilhões aos cofres públicos no ano passado.

“Vamos construir a solução da forma mais dialogada. Toda vez que se cria um regime específico, caímos nessa dificuldade [de negociação]”, ponderou sobre as demandas dos representantes do setor, que desde o envio da Medida Provisória têm pressionado o Executivo para que o prazo inicial seja mantido. Sobre a relação com o Congresso, o ministro disse aos presentes que todos os dias, ao sair para trabalhar, “deixa o fígado na geladeira e o ego em um baú”. O comentário divertiu a plateia, formada por empresários associados.

Padilha fez questão de destacar que o governo federal trabalha por uma agenda de união e reconstrução.  Segundo ele, o fato de o Executivo tratar a reoneração da folha de pagamentos por meio de um projeto de lei é a prova de que o Planalto está aberto ao diálogo com a sociedade. O texto foi enviado ao Congresso esta semana.

O ministro também citou as conversas envolvendo o projeto de lei do Combustível do Futuro, é um exemplo sobre como essa aproximação tem sido proveitosa. Ele destacou que a medida é fundamental para destravar investimentos e trazer um novo momento para o mercado de transição energética.  A previsão é que o texto seja votado ainda neste mês.

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